BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financia iniciativas de restauração ecológica tanto mediante reembolso (empresas e propriedades rurais) quanto a fundo perdido (organizações sem fins lucrativos que atuam em unidades de conservação públicas ou privadas, áreas de preservação permanente, reservas legais em assentamentos rurais e terras indígenas).

Dentre suas principais ações com foco em restauração estão o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e a campanha Floresta Viva.

Em meados de 2023 ele contabilizava um aporte de R$ 293 milhões no apoio a projetos de restauração de 29,1 mil hectares em sete estados (Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo).

Apenas este ano o BNDES fez duas grandes operações de financiamento no setor, com as empresas re.green e Mombak, no valor somado de R$ 347 milhões, para reflorestamento de áreas em torno de 30 mil hectares.

BNDES, setembro de 2024

O banco também fomenta as seguintes iniciativas:

  • o programa Restaura Amazônia, com um aporte de R$ 1 bilhão, provenientes do Fundo Amazônia e do Fundo Clima, anunciado em dezembro de 2023;
  • um edital no valor de R$ 42 milhões para fomentar até nove projetos de restauração no Pantanal e no Cerrado, lançado em dezembro de 2023, em parceria com a Petrobras;
  • edital para seleção de projetos de preservação e restauração de bancos de corais, num valor mínimo de R$ 60 milhões, aberto em abril de 2024;
  • edital para seleção de projetos de fortalecimento de cadeias produtivas na Caatinga em unidades de conservação, no valor de R$ 8,8 milhões, lançado em novembro de 2024;
  • seleção de projetos de fortalecimento da cadeia de mudas e sementes nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Mato Grosso, no valor de R$ 23 milhões, em parceria com a Conservação Internacional em dezembro de 2024;
  • o programa ProFloresta+, lançado em março de 2025 em parceria com a Petrobras, de incentivo à restauração na Amazônia remunerada pela venda de créditos de carbono a preços pré-definidos.

Concessão de florestas públicas

Programa que delega à iniciativa privada o compromisso de restauração para geração créditos de carbono. As duas primeiras unidades a participar, anunciadas em maio de 2024, são a Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas. A iniciativa é viabilizada por um acordo de cooperação técnica com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O BNDES também vai apoiar estados na Amazônia dispostos a oferecer concessões de florestas públicas nos mesmos moldes.

De acordo com SFB, a meta para concessões de florestas públicas federais, até 2026, é de 4 milhões de hectares, que deverão ser incluídos em projetos propostos pela iniciativa privada para recuperação e manejo florestal sustentável. De acordo com a instituição, a previsão é que essas iniciativas gerem 25 mil empregos e R$ 60 milhões ao ano em renda nos municípios alcançados.

Agência Brasil, abril de 2024

Fundo Amazônia

Criado em 2008, ele capta doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção e combate ao desmatamento e aos incêndios, regularização fundiária, restauração agroflorestal e fomento à bioeconomia em toda a Amazônia Legal. Dentre seus principais doadores estão a Dinamarca, a Noruega, o Reino Unido, o Japão e a União Europeia.

A análise de projetos foi interrompida em 2019, início do Governo de Jair Bolsonaro.

Até fevereiro de 2024, ele havia investido R$ 1,8 bilhão em mais de 100 projetos que beneficiaram 241 mil pessoas, 211 terras indígenas e 196 unidades de conservação. Entretanto, em outubro de 2024 foi divulgado que apenas 11% dos R$ 643 milhões recebidos pelo Fundo Amazônia em 2024 foram efetivamente investidos.

No ano passado, informaram o MMA e o BNDES, o fundo aprovou R$ 1,3 bilhão em projetos e chamadas públicas. Segundo o BNDES, existem R$ 3 bilhões disponíveis para investimentos, dos quais R$ 2,2 bilhões representam projetos de liberação em estudo.

Agência Brasil, fevereiro de 2024

Dentre os projetos que apoiados pelo fundo e que têm foco em restauração ecológica, vale mencionar:

Programa Natureza, Povos e Clima (NPC) 

Iniciativa lançada em fevereiro de 2025 pelos Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds – CIF) com previsão de investimentos de US$ 247 milhões em projetos de recuperação florestal e soluções baseadas na natureza na Bacia do Tocantins-Araguaia. A meta é restaurar 54 mil hectares de florestas e gerar até 21 mil empregos diretos e indiretos.

O plano prevê US$ 47 milhões em recursos reembolsáveis do CIF, combinados com US$ 100 milhões do Fundo Clima, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e US$ 100 milhões do Banco Mundial, que serão direcionados ao setor privado para financiar projetos de restauração na Amazônia e no Cerrado.

Agência.gov, fevereiro de 2025

Os recursos são disponibilizados via linhas de crédito do BNDES para projetos do setor privado. A execução dos recursos será acompanhada pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A construção do Plano de Investimento da iniciativa foi realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro.

Fundo Clima

Instituído pela Polícia Nacional de Mudança do Clima em 2009, ele já havia movimentado quase R$ 2,5 bilhões até o começo de 2024. Em março de 2024 foi anunciado um novo aporte, de até R$ 10,4 bilhões para projetos voltados à sustentabilidade, inclusive restauração ecológica. As taxas anuais são na faixa de 1% para o plantio de florestas nativas, além do spread do projeto, que remunera o banco. Parte dos recursos vem de uma captação do banco no Exterior com títulos soberanos sustentáveis.

BNDES Florestas Crédito

Linhga de crédito lançada em setembro de 2024 e que oferece condições especiais de crédito e garantias para empresas investirem em reflorestamento e manejo florestal em qualquer parte do país. Ele tem dotação inicial de R$ 1 bilhão, parte deles provenientes do Fundo Clima e outros de recursos próprios, como a linha Finem Meio Ambiente.

Para acessar o BNDES Florestas Crédito, as empresas precisam atuar em qualquer região do país em uma destas iniciativas: manejo florestal sustentável; recomposição da cobertura vegetal; concessão de floresta; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; apoio à cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas; e aquisição de máquinas e serviços associados a essas atividades. 

BNDES, setembro de 2024

Outras linhas de crédito

O BNDES mantém estas linhas de crédito com foco socioambiental:

  • Iniciativa BNDES Mata Atlântica – Não reembolsável, ele mobilizou R$ 37 milhões para 17 projetos contratados a partir de 2009, para restauração de 2,7 mil ha;
  • Restauração Ecológica Foco 01/2015 – Não reembolsável, destinará R$ 40 milhões para 12 projetos, ainda em análise, para a restauração de 3,4 mil hectares
  • Apoio Responsável – R$ 216 milhões para 3 projetos já contratados, para restauração de 23 mil hectares.

O BNDES também administra, dentre outros:

  • o programa de aceleração BNDES garagem (que fomenta, dentre outros, empreendimentos com viés de restauração);
  • BNDES Finem – Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade;
  • BNDES Finem – Agropecuária, que pode ter componentes restaurativos.

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