Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Brasão da República Federativa do Brasil

O órgão federal lançou em 2024 a segunda versão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa/ Planaveg, que propõe o restauro de 12 milhões de hectares até 2030, com destaque para as áreas de preservação permanente e reservas legais, unidades de conservação e áreas rurais de baixa produtividade.

A roupa nova do plano também inclui contribuições de populações indígenas e tradicionais, bem como outras pastas e agências, como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Eco, outubro de 2024

Estas são algumas das iniciativas coordenadas ou apoiadas pelo MMA, sob a ótica do Planaveg:

Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e os Recursos Naturais Renováveis, a agência ambiental federal, lançou oficialmente em outubro de 2024 a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar), uma base de dados online que reúne dados de áreas degradadas ou alteradas para desenvolvimento de projetos ambientais.

Além das ações de recuperação ambiental promovidas pelo Ibama, a Recooperar reunirá processos administrativos, inclusive municipais e estaduais, sobre áreas degradadas e dados geográficos como bioma e informações hidrográficas, além de definições como a destinação dada, se pertence a uma unidade de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, ou se possui Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Agência Brasil, abril de 2024

A nova plataforma devera aprimorar as informações já prestadas na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia). Em março de 2024 esta base elencava 3.478 áreas, num total de 323.754 hectares entre 2019 e dezembro de 2023. Estes dados vão migrar para a Recooperar.

União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia

Programa lançado em 2024 e que vai investir R$ 730 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Ele também inclui componentes de fomento à restauração ecológica.

Os recursos proveem do Fundo Amazônia e do programa Floresta+. A iniciativa também fomenta a restauração nos municípios participantes, selecionados entre aqueles que vêm apresentando maiores taxas de desmatamento.

Pantanal

Em 2022 MMA estava desenvolvendo seis projetos de restauração ecológica no Pantanal, coordenados pela  Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais. Dentre eles:

Florestas Produtivas

Programa lançado em 2024, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que tem como “objetivo a recuperação de áreas degradadas para fins produtivos, para regularização ambiental da agricultura familiar, contribuindo para a ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade”. Ele oferece assistência técnica e crédito rural específico para esse tipo de atividade.

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