Programa Agro Legal

O governo paulista lançou em 2020 o Programa Agro Legal, que promove a regulamentação do Código Florestal no estado e institui o plantio de mais de 700 mil hectares de florestas e matas ciliares para proteger rios e nascentes.

A nova norma prevê mecanismos ágeis e seguros de geoprocessamento para análise e consolidação do Cadastro Ambiental Rural e processos simplificados de monitoramento da recomposição da vegetação nativa em APPs e Reservas Legais, considerando prazos e diretrizes compatíveis com as atividades agropecuárias. O objetivo é obter acréscimo de quase 3% na área de cobertura vegetal nativa no estado – atualmente, esse índice é de 23%. A verificação de déficits será feita com base em mapas publicados pelo IBGE.

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Localização:

Estado de São Paulo